Termos e condições

A venda de produtos feita através do site www.rogeriojoalheiro.com é regulada pelos presentes Termos e Condições.
Antes de efetuar alguma encomenda leia com atenção as condições abaixo apresentadas.
Após finalizar uma compra assumimos que teve conhecimento integral e aceitou os Termos e Condições, sendo que aconselhamos a sua impressão ou que guarde em formato digital para futura referência.
A Rogério Joalheiro poderá atualizar os Termos e Condições com ou sem pré-aviso e por isso deverá relê-las e aceitá-las sempre que efetuar uma nova encomenda através do nosso site.

INTERVENIENTES

Estes Termos e Condições são acordadas entre a Almeida & Arneiro Lda, com sede na Avenida dos Libertadores Loro-Sae, Loja 0.045 Rio Sul Shopping, 2840-168, Seixal, NIPC 502941090, com o Capital Social de 5.000,00€, doravante designada por “Rogério Joalheiro” e entre qualquer pessoa com 18 anos ou mais, singular e não comerciante, que pretenda realizar uma compra através do site www.rogeriojoalheiro.com, doravante designada por “Cliente”. As compras feitas por menores de idade (menores de 18 anos) pressupõem uma autorização dos seus representantes legais ou dos seus pais.

ÂMBITO

Os Termos e Condições aqui presentes têm como campo de ação a venda de produtos Rogério Joalheiro através de comércio eletrónico, a partir do site www.rogeriojoalheiro.com, seguindo todos os procedimentos para a concretização da compra. Não englobam o fornecimento de serviços ou venda de outros produtos que não sejam da marca e que possam estar ligados ao site do Rogério Joalheiro através de links ou banners.

PRODUTOS E PREÇO

Os produtos exibidos e comercializados no site Rogério Joalheiro estão expostos sob forma de catálogo e categorizados por coleções e tipologia de produto, apresentando as respetivas fotografias, descrições, disponibilidade em stock, quantidade a adquirir, tamanho e preço.
O preço é equivalente ao valor de uma unidade incluindo os impostos aplicáveis. O valor das entregas será acrescido ao valor total do(s) produto(s) aquando da finalização da encomenda, se o valor for igual ou inferior a 30€ para Portugal Continental, e 50€ para o resto do Mundo .
Os valores apresentados são válidos apenas no ato de pagamento da encomenda. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, o que aconselhamos a verificar sempre o valor total a pagar antes de o fazer efetivamente.
No caso de o preço estar incorreto devido a anomalias técnicas, o Cliente será contactado se tiver efetuado uma encomenda. Se o produto apresentar um valor mais baixo, o valor será reembolsado, se tiver um valor superior o cliente poderá optar por pagar a diferença ou cancelar a encomenda.

ENCOMENDA

Para realizar a encomenda o Cliente não terá de fazer o Registo ou Iniciar Sessão em “A Minha Conta", mas o Registo implica a introdução dos dados pedidos, para posteriormente iniciar sessão com os mesmos.
O Registo requer o preenchimento de vários campos, de entre os quais, o nome e o e-mail que são obrigatórios. O Cliente, na sua área pessoal, poderá completar os seus dados, como a morada para expedição de encomendas, contacto telefónico para seguir as encomendas, entre outros.
Os dados fornecidos pelo Cliente terão de ser os corretos, pois a Rogério Joalheiro não se responsabiliza pelo prejuízo que os dados incorretos possam originar. A Rogério Joalheiro tem legalmente o direito de agir contra qualquer abuso ou transgressão com o intuito de proteger todos os Clientes.
Com o Registo ou Sessão Iniciada o Cliente poderá adicionar ao “Carrinho” todos os produtos que pretender encomendar, à exceção dos casos em que o stock do produto é limitado e/ou se for Edição Limitada/Especial.
Para concretizar a encomenda, após adicionar os produtos pretendidos ao “Carrinho” , poderá verificar as imagens, descrições, preços e quantidades dos produtos; pode escolher como quer receber a encomenda, se na morada que fornecer ou levantá-la num ponto Pickup, a qual a taxa correspondente à modalidade escolhida, que é acrescida ao valor total a pagar; e os meios de pagamento que poderá utilizar para finalizar a compra.

PAGAMENTO E EXPEDIÇÃO

Como meio de pagamento poderá optar por:

Referência Multibanco – a referência é gerada automaticamente e receberá um e-mail de confirmação da encomenda com os dados referentes ao pagamento.
MBWay – receberá na sua App MBWay a autorização para proceder ao pagamento da sua encomenda (é necessário colocar o seu número de telemóvel associado aos seus dados para que o pagamento possa ser processado).
Paypal
Google Pay
Cartão de crédito

Assim que confirmamos o pagamento, preparamos o envio, onde seguem com o(s) produto(s) encomendado(s), a fatura e/ou material informativo/promocional, para a morada de entrega indicada pelo Cliente que será entregue pelos nossos parceiros de transporte, DPD. Poderá acompanhar a sua encomenda através do número de referência/código, fornecido pelo nosso parceiro, diretamente no respetivo site, https://www.dpd.pt/live-tracking , .
O tempo médio de entrega é entre 24 a 48 horas para Portugal Continental. Entre 3 a 5 dias úteis, para as Ilhas da Madeira e dos Açores. O tempo médio de entrega é entre 5 a 10 dias úteis para o Resto do Mundo.
No caso dos períodos de campanhas especiais, ou rutura de stock, ou por algum motivo o produto encomendado não estiver disponível, a Rogério Joalheiro compromete-se a informar o Cliente e disponibiliza-se a reembolsar o valor pago no prazo máximo de 60 dias a contar do momento em que se verifica essa indisponibilidade.
Aquando da receção da encomenda o Cliente assume inteira responsabilidade relativa à sua disponibilidade para a rececionar.
No momento em que recebe a encomenda aconselhamos a verificar se está íntegra, pois se existir alguma anomalia deverá recusar a entrega, e os nossos parceiros de expedição terão de registar a ocorrência. Se o Cliente não o fizer, não terá hipótese de reclamar depois.

TROCAS

O Cliente que pretende proceder à troca do artigo que adquiriu, deverá enviar um email para o apoiocliente@rogeriojoalheiro.pt a descrição da sua encomenda, incluindo número de encomenda e o artigo para a troca, e aguardar instruções da Marca. Após receber as instruções por parte da marca, o cliente deverá enviar a encomenda para a morada: Centro Comercial Almada Forum, Rua Sérgio Malpique nº2, Loja 2.67, 2810-500, Almada. Terá de enviar o produto intacto, tal como o recebeu, juntamente com embalagem e a fatura. Neste caso, os porte de envio serão suportados pelo cliente aquando do envio da encomenda até às instalações Rogério Joalheiro. Quando a Rogério Joalheiro reenviar de volta a encomenda, os portes de envio serão suportados pela Rogério Joalheiro.

DEVOLUÇÕES

O Cliente tem o direito de Livre Resolução, ou seja, tem um período de 14 dias para devolver o produto, a partir do dia em que recebe a encomenda, de acordo com o Decreto Lei nº24/2014. No nosso caso, ao fim de 30 dias termina o prazo para o Cliente exercer esse direito. Tal como para a troca do produto.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve observar as seguintes condições: a encomenda deve encontrar-se imaculada, sem ter sido utilizada ou danificada. De seguida, o cliente terá de enviar um e-mail para apoiocliente@rogeriojoalheiro.pt ou enviar por correio.
O Cliente deverá enviar a sua devolução, para a morada Centro Comercial Almada Forum, Rua Sérgio Malpique nº2, Loja 2.67, 2810-500, Almada. Terá de enviar o produto intacto, tal como o recebeu, juntamente com embalagem e a fatura. A Rogério Joalheiro não assume qualquer tipo de responsabilidade caso haja custos de portes de envio, mas assume a responsabilidade da total devolução do valor do produto, aquando da receção do mesmo nas nossas instalações.

SERVIÇO PÓS-VENDA E GARANTIA

Os produtos disponibilizados no site Rogério Joalheiro são testados antes de serem expostos para venda, assegurando assim a sua qualidade.
Todos os produtos têm uma garantia de 3 anos, a partir da data de finalização da compra, que cobre qualquer avaria ou defeito de fabrico.
No caso de avaria ou defeito de fabrico deverá enviar um e-mail para apoiocliente@rogeriojoalheiro.pt a expor a situação e receberá instruções por parte da nossa assistência técnica.
Deverá guardar sempre a Fatura, como comprovativo de compra e a Garantia do produto.
A garantia não perde nem altera a sua validade quando ativada.
A garantia não é válida em caso de:

Má utilização do produto;
Avaria ou danos por desgaste natural causados pela utilização do produto;
Utilização de peças não originais na reparação do produto;
Intervenção de terceiros não autorizados pela Rogério Joalheiro;
Estragos provocados no vestuário por colares, pulseiras, cristais ou quaisquer peças aplicadas nos nossos produtos.

Após o fim do prazo da Garantia, a Rogério Joalheiro assegura a assistência técnica ao Cliente implicando um custo de reparação. Esta reparação só será feita depois da confirmação do orçamento por parte do Cliente.

CONTRASTARIA

A Almeida & Arneiro Lda com as licenças nº T9762 , nº T9763 e nº T9764 de Retalhista de Ourivesaria tem os seus artigos de ouro, prata e metais preciosos legalmente e sempre que aplicável marcados

Todos os produtos comercializados estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.

LEI APLICÁVEL.

Todos os assuntos relativos à utilização ou interpretação dos presentes Termos & Condições, bem como, qualquer litígio resultante da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável a lei portuguesa, com expressa renúncia a outra lei de outro país.
No caso de não ficar satisfeito com algum produto ou serviço prestado pela Rogério Joalheiro sem recorrer a um processo no tribunal poderá apresentar a sua reclamação a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.consumoalgarve.pt